BOM SENSO TRIBUTÁRIO URGENTE!

Carlos Alexandre Geyer

Acredito, sinceramente, que quando o Governo fala em promover maior acesso da população aos medicamentos e não providencia, de forma concomitante, medidas para reduzir a absurda carga tributária, a maior do mundo, incidente sobre os mesmos, configura-se uma conduta esquizofrênica.
A sociedade precisa estar consciente de que um terço do valor que paga pelos medicamentos que consome corresponde a impostos. Impostos que os governos estadual e federal relutam em abrir mão, mesmo sabendo do quanto estão com esta atitude dificultando o acesso da população aos medicamentos.
Em 2008, mais de R$ 10 bilhões em impostos devem ter sido arrecadados sobre os medicamentos vendidos no País. E bem sabemos que essa transferência de renda para o setor público não resultou em benefício equivalente para a população carente, visto os valores despendidos pelos gestores da saúde na compra de medicamentos, que, sistematicamente, ao longo dos anos têm sido significativamente inferiores ao valor do imposto arrecadado. Há tempos entidades ligadas à indústria e ao comércio farmacêutico vêm alertando para o absurdo que essa carga tributária representa.
O estudo “Radiografia da Tributação sobre Medicamentos”, realizado em 2005, pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para a Febrafarma, concluiu, analisando o período compreendido entre 2000 e 2004, que a carga tributária média foi de 35,07% no preço final dos medicamentos. Nas considerações finais desse estudo destacamos as seguintes afirmações:

“Indubitavelmente, ao estabelecer um conjunto de tributos que oneram demasiadamente o preço final dos medicamentos, os governos estão por descumprir as diretrizes constitucionais que tratam da proteção à vida e à saúde dos seus cidadãos. Por qualquer grau de comparação que se faça da tributação incidente nos medicamentos, vê-se uma incoerência de política pública."
“O Brasil é o país do mundo que mais cobra tributos sobre os produtos direcionados à proteção da vida e manutenção da saúde humana, como pode ser verificado na tributação sobre o valor agregado.”
Em 2007, a PricewaterhouseCoopers divulgou um estudo intitulado: “Indústria Farmacêutica, oportunidades de crescimento e desafios para o Brasil e demais países emergentes” com a seguinte constatação no tocante ao Brasil: “A carga tributária também é apontada como uma barreira significativa para o crescimento do mercado de medicamentos na região. Apesar das discussões para se reduzir os tributos incidentes sobre os medicamentos, o Brasil ainda apresenta uma das mais elevadas do mundo. Assim como em outros setores, os demais países emergentes são muito mais competitivos que o Brasil nesse quesito.”
Outro aspecto gravíssimo é que tamanha carga tributária acaba por estimular a sonegação fiscal, a venda de medicamentos falsificados, roubados ou sem registro na Anvisa. Em matéria recente publicada pela Revista Isto É sobre “Remédios Falsos”, o presidente executivo do Instituto ETCO, André Montoro, afirmou que “a enorme carga tributária influencia o aumento desse mercado negro.”
Portanto, conclui-se que uma grande dose de bom senso tributário deva ser aplicado com urgência na resolução desse problema, que além de entravar o acesso pela elevação de preço, estimula práticas ilegais e criminosas nos mercados clandestinos. É preciso discutir uma efetiva redução das alíquotas de ICMS, que seja abrangente e não apenas pontual, e reduzir ou eliminar a incidência do PIS e da COFINS para todos os medicamentos, e não somente para os da chamada “lista positiva”.
A Alanac, assim como acredito todas as entidades representativas do setor farmacêutico, aguardam o chamado do Governo para participar e apresentar sugestões para a solução adequada e efetiva desse problema, que encarece desnecessariamente os medicamentos dificultando por conseguinte o acesso aos mesmos.

Carlos Alexandre Geyer é Presidente da Alanac - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais.