O governo federal está concluindo uma política pública para acabar com 11 doenças determinadas socialmente no país, grupo da qual fazem parte enfermidades consideradas negligenciadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como Chagas, malária, hanseníase e esquistossomose. O lançamento do Plano Nacional de Eliminação das Doenças Determinadas Socialmente está agendado para o dia 8 de fevereiro de 2024, em cerimônia no Palácio do Planalto.
 
A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), criado em decreto de abril de 2023. Mapeamento realizado pelo comitê para detectar a situação e distribuição dessas doenças no país apontou que elas estão mais concentradas em 175 municípios, que, inicialmente, serão tratados como prioridade no planejamento das estratégias.
 
"São cidades que têm alto índice de vulnerabilidade e onde há uma alta carga de duas a sete dessas doenças", destacou o sanitarista e epidemiologista Draurio Barreira, coordenador do CIEDDS, em evento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, promovido pela organização internacional sem fins lucrativos iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), em comemoração aos 20 anos de sua criação.
 
Segundo ele, que é diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, a meta segue, basicamente, o que está disposto nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
 
Barreira considera que a ação está "em sinergia" com a DNDi, que adota um modelo alternativo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para atender populações vulneráveis socialmente, afetadas por doenças negligenciadas, um público geralmente ignorado pela indústria farmacêutica privada. "Estamos todos no mesmo barco", disse, sobre o comitê, a DNDi e o Programa para Populações e Doenças Negligenciadas, um dos seis eixos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao instituir a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em setembro.
 
Em 2021, recursos para doenças negligenciadas representaram 1,7% do total
 
Ao longo do evento, os participantes, especialistas e representantes do governo e da sociedade civil, do Brasil e de países da América Latina, compartilharam experiências exitosas e debateram os desafios em P&D em tratamento para doenças negligenciadas, que afetam mais de 1,7 bilhão de pessoas, segundo a OMS. Integrante do Conselho Global da DNDi e codiretora do Global Health Centre, Suerie Moon enfatizou que, embora o sistema que essas enfermidades seja bem-sucedido, é relativamente pequeno e dependente de financiamento para se desenvolver. Além disso, os recursos têm vindo, em maior escala, dos setores público e filantrópico.

Para dar uma ideia das disparidades existentes no ecossistema de P&D, Moon citou que, de 2000 a 2018, foram desenvolvidos 45 produtos para doenças negligenciadas e 1.106 para as doenças em geral: "Foi um grande avanço, mas representa só um pedacinho, 4%, do total". A distância também é muito grande quando se compara os investimentos em P&D. Em 2021, por exemplo, o financiamento de US? 4,1 bilhões destinados às enfermidades negligenciadas representou apenas 1,7% do valor global. "A maior parte da inovação e do acesso não é para a maioria".

Diretor do Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais (TDR) da OMS e membro do Conselho Global da DNDi, John Reeder também fez referência aos entraves na acessibilidade aos tratamentos. "Exemplo claro é que somente um terço das pessoas no mundo com tuberculose refratária têm acesso à medicação", disse, acrescentando que P&D precisa caminhar junto com outras etapas do processo, como a implementação e o acesso.

Mais cedo, ao abrir o encontro comemorativo aos 20 anos da DNDi, criada por instituições como a Fiocruz e a Médicos Sem Fronteiras (MSF), a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, destacou a "necessidade incontornável de fortalecer os sistemas nacionais de saúde" para que eles possam lidar com os desafios decorrentes das alterações ambientais. "Há a consciência crescente do impacto das mudanças climáticas na saúde em várias dimensões. Uma delas é nas arboviroses", afirmou a ministra, em participação online, fazendo referência a doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue e a leishmaniose, que integram a lista de enfermidades consideradas negligenciadas.
 
"Formulações pediátricas são uma preocupação constante"

Em sua apresentação, o diretor-executivo da DNDi América Latina, Sergio Sosa-Estani, detalhou o modelo inovador adotado pela organização para cobrir a lacuna deixada pela indústria farmacêutica, um trabalho que inclui o desenvolvimento de fármacos em parcerias com entes públicos e privados e a criação de estratégias para promover um acesso equitativo às terapias, estimulando as capacidades locais. E afirmou que as formulações pediátricas são uma preocupação constante da DNDi: "Cinco dos 12 tratamentos que entregamos foram para crianças, um dos grupos mais vulneráveis". A meta é chegar a 2028 somando ao portfólio total mais 15 tratamentos.

Presidente da Fiocruz, Mario Moreira observou que a instituição está em sintonia com a missão da DND e propôs que seja criada uma coordenação para todas as iniciativas que existem hoje no mundo voltadas para a mesma finalidade: reduzir a desigualdade na produção e no acesso a medicamentos para doenças negligenciadas. "Podemos pensar em um fórum onde pudéssemos colocar todo mundo na mesma mesa e obter mais resultados".
 
Também na linha propositiva, Renata Reis, diretora-executiva da MSF Brasil, falou sobre a importância de se analisar a forma como o mundo lidou com a pandemia do novo coronavírus. "A Covid-19 veio para provar que não há mais espaço para discussões voluntárias. Precisamos discutir se o sistema sob o qual a inovação tecnológica para o mundo farmacêutico está construída serve aos objetivos que eles próprios disseram que seriam perseguidos", provocou, ao lembrar que as parcerias na área seguem concentradas em um grupo minoritário de países, e que o Sul Global é desconsiderado.
 
Ao fechar o evento, o diretor-executivo da DNDi, Luis Pizarro, frisou o papel do Brasil na produção e no compartilhamento de conhecimento em P&D para doenças negligenciadas: "Espero que o Brasil inspire outros países", disse ele, que chamou atenção para os problemas que o mundo enfrenta atualmente, com "mudanças globais radicais", como as decorrentes das alterações climáticas, do enfraquecimento das relações multilaterais, do populismo e dos conflitos bélicos, fazendo referência ao trabalho que a MSF está realizando no Oriente Médio, cuidando das vítimas da guerra.
 
Pizarro enfatizou ainda a relevância dos grupos de portadores de doenças negligenciadas no trabalho desenvolvido pela DNDi. Agradeceu especialmente Amélia Bispo do Santos, presidente da Associação da Doença de Chagas da Bahia (Achaba), que, convidada à mesa de encerramento, falou sobre as melhorias e dificuldades que os pacientes ainda enfrentam para lidar com a enfermidade, como problemas no acesso ao teste rápido para diagnosticar a infecção.