Nesta segunda-feira (6), foi publicado no Diário da União a Lei Nº 15.087, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. A data será comemorada anualmente no dia 16 de dezembro.

A proposta da Lei surgiu como autoria da Câmara dos Deputados por Pedro Westphalen (PP/RS) e foi aprovada pelo Senado, com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), antes de seguir para sanção presidencial. A data foi escolhida devido à regulamentação do registro de medicamentos biossimilares no Brasil que foi publicada pela Anvisa em 16 de dezembro de 2010.

Segundo Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), os biossimilares representam a possibilidade de um sistema de saúde mais acessível e justo, garantindo tratamento de qualidade para quem precisa.

"Medicamentos biossimilares são produtos biológicos - o que os diferenciam dos genéricos, por exemplo, que são sintéticos - desenvolvidos para serem altamente semelhantes aos medicamentos pioneiros cujas patentes expiraram, abrindo espaço para que outras empresas desenvolvam suas versões", explica o presidente. 

O biossimilar é feito a partir de organismos vivos - fluidos biológicos, tecidos vegetais ou animais, ou células geneticamente modificadas - o que, além de exigir tecnologias mais complexas, implica variações entre as versões. Tais variações, entretanto, não afetam a eficácia e segurança dos medicamentos, já que estes passam por rigorosas avaliações de comparabilidade e qualidade.

Estes produtos são usados principalmente para o tratamento de doenças autoimunes, diabetes e câncer. Alguns dos biossimilares mais vendidos no Brasil são:

Adalimumabe - tratamento de doenças autoimunes como artrite reumatoide, psoríase e doença de Crohn. 
Enoxaparina sódica - utilizada na prevenção e tratamento de trombose venosa profunda e embolia pulmonar;
Insulina glargina - usada no tratamento de diabetes tipo 1 tipo 2;
Somatropina - usada no tratamento de deficiência de hormônio do crescimento em crianças e adultos.

No País, estes medicamentos têm um papel importante para o desenvolvimento da saúde pública. Além de ampliar o acesso a tratamentos biológicos, impulsiona a biotecnologia e a indústria farmacêutica instalada no país, reforçando o compromisso do Brasil com a saúde da população. Hoje, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de registros de biossimilares.